Categoria: Direito Trabalhista

  • Desvio de Função x Acúmulo de Função

    Desvio de Função x Acúmulo de Função

    O desvio de função ocorre quando o titular de um cargo/emprego exerce funções correspondentes a cargo diferente do para o qual fora contratado, mesmo que isto ocorra de forma eventual.É diferente do acúmulo de função, onde o trabalhador exerce além da função para o qual foi contratado uma outra função extra.Em qualquer dos casos, o…

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