Categoria: Direito de Família

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    FGTS entra na partilha de bens do casal?

    A resposta é SIM!! Se o casal vive em comunhão parcial de bens (seja no casamento ou união estável), os valores recebidos de FGTS integram o patrimônio comum do casal e devem ser partilhados em caso de término da relação. Siga nosso perfil para mais dicas sobre seus direitos. Clique aqui para ir ao nosso…

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    A Ação Revisional de Alimentos é um processo muito importante, que visa manter equilibrado o valor da pensão alimentícia.A lógica da ação é bem simples. Quando o valor da pensão alimentícia é fixado, é levado em consideração os seguintes fatores: A necessidade de quem recebe; A possibilidade de quem paga; A proporcionalidade; Isso significa que…

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