A Ação Revisional de Alimentos é um processo muito importante, que visa manter equilibrado o valor da pensão alimentícia.
A lógica da ação é bem simples. Quando o valor da pensão alimentícia é fixado, é levado em consideração os seguintes fatores:
- A necessidade de quem recebe;
- A possibilidade de quem paga;
- A proporcionalidade;
Isso significa que eventualmente esses três fatores podem mudar. Em razão disso, o valor inicialmente estabelecido pela Justiça pode não mais ser adequado.
Para fazer uma readequação dos valores, entra-se com uma Ação de Revisão de Alimentos, que visa justificar a revisão da importância paga para o filho, podendo aumentar ou diminuir, de modo a ajustar a pensão à nova realidade dos genitores.
É o que garante o artigo 15 da Lei 5.478/1968, que diz que a decisão sobre a pensão alimentícia não “transita em julgado” (ou seja, nunca é concluída) e, portanto, pode ser alterada a qualquer momento “em face da modificação da situação financeira dos interessados”.
Para saber mais sobre o assunto, entre em contato com nossa equipe através dos nossos portais de atendimento discriminados na Bio.
Siga nosso perfil para mais dicas sobre seus direitos. Clique aqui para ir ao nosso Instagram @barretocosentino